Termos de Uso — Musa ON

Ultima atualizacao: 11 de Marco de 2026 Versao: 1.0

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Musa ON ("App"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao deve utilizar o App.

2. Descricao do Servico

O Musa ON e um aplicativo de acompanhamento nutricional que oferece:

Registro alimentar assistido por inteligencia artificial
Cardapio personalizado elaborado por nutricionista
Acompanhamento de calorias, macronutrientes e hidratacao
Registro de humor associado a refeicoes
Graficos de progresso semanal e mensal
Chat com assistente nutricional inteligente

O App e uma ferramenta de apoio ao acompanhamento nutricional e nao substitui consulta profissional.

3. Acesso ao App

3.1 Acesso Restrito

O Musa ON e um aplicativo exclusivo para pacientes de nutricionistas parceiros. O acesso e concedido mediante:

Codigo de convite fornecido pela nutricionista durante consulta
Autenticacao via Apple Sign-In

3.2 Requisitos

Ter 18 (dezoito) anos ou mais
Possuir dispositivo compativel (iPhone com iOS 17 ou superior)
Ser paciente ativo de uma nutricionista parceira
Possuir Apple ID valido

3.3 Conta Pessoal

Sua conta e pessoal e intransferivel
Voce e responsavel por manter a seguranca do seu acesso
Nao e permitido compartilhar credenciais ou codigos de convite com terceiros
Cada codigo de convite e de uso unico

4. Uso Adequado

4.1 Voce Concorda em

Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no seu perfil
Utilizar o App exclusivamente para fins de acompanhamento nutricional
Nao tentar acessar dados de outros usuarios
Nao utilizar o chat para fins que nao sejam relacionados a nutricao
Respeitar os limites de uso das funcionalidades de IA

4.2 Voce NAO Deve

Utilizar o App para fins ilicitos ou nao autorizados
Tentar burlar mecanismos de seguranca ou limites de uso
Enviar conteudo ofensivo, abusivo ou inapropriado pelo chat
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
Utilizar robos, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o App
Compartilhar seu acesso com terceiros

4.3 Restricao de Uso do Chat

O assistente nutricional Musa ON e destinado exclusivamente a questoes de nutricao e registro alimentar. O uso reiterado do chat para assuntos nao relacionados podera resultar na suspensao temporaria desta funcionalidade.

5. Inteligencia Artificial

5.1 Natureza da IA

O Musa ON utiliza inteligencia artificial para:

Identificar alimentos em fotos de refeicoes
Processar registros alimentares por texto e voz
Ler rotulos nutricionais
Consultar banco de dados de produtos por codigo de barras

5.2 Limitacoes da IA

As estimativas de calorias e macronutrientes geradas pela IA sao aproximadas
A IA pode cometer erros na identificacao de alimentos
Voce deve sempre confirmar os alimentos identificados antes de registrar
A IA nao fornece diagnosticos medicos ou prescricoes nutricionais
As informacoes da IA nao substituem a orientacao da sua nutricionista

5.3 Responsabilidade

Nos nos esforcamos para que a IA forneca estimativas precisas, porem nao garantimos a exatidao das informacoes geradas automaticamente. A responsabilidade pelo acompanhamento nutricional e da nutricionista que elaborou seu plano alimentar.

6. Cardapio e Orientacoes Nutricionais

6.1 Elaboracao

Os cardapios e orientacoes nutricionais disponibilizados no App sao elaborados pela sua nutricionista e sao personalizados para o seu perfil.

6.2 Uso Adequado

Siga as orientacoes conforme prescrito pela sua nutricionista
Utilize as opcoes de substituicao de alimentos conforme indicado
Em caso de duvida sobre o plano alimentar, consulte sua nutricionista diretamente
O App e um meio de apoio, nao substitui o acompanhamento presencial ou remoto

6.3 Nao e Prescricao Automatica

O App nao gera cardapios automaticamente. Todo plano alimentar e criado e supervisionado por profissional habilitado.

7. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, disponivel em https://musaon.app/privacidade e acessivel dentro do App.

Ao utilizar o App, voce consente com a coleta e tratamento dos dados conforme descrito na Politica de Privacidade, incluindo:

Processamento de dados de saude mediante consentimento explicito
Envio de fotos e mensagens para processamento por inteligencia artificial
Compartilhamento de dados de progresso com sua nutricionista

8. Propriedade Intelectual

8.1 Nossos Direitos

Todo o conteudo do App — incluindo design, codigo, textos, graficos, logotipos e marca "Musa ON" — e protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada ou seus licenciantes.

8.2 Seu Conteudo

Voce mantem a propriedade sobre os dados e conteudo que insere no App (fotos, registros, comentarios). Ao utilizar o App, voce nos concede uma licenca limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestacao do servico.

8.3 Conteudo da Nutricionista

Os cardapios, orientacoes e materiais educativos sao de propriedade intelectual da nutricionista que os elaborou. E proibida a reproducao, distribuicao ou compartilhamento desse conteudo sem autorizacao.

9. Disponibilidade do Servico

9.1 Disponibilidade

Nos nos esforcamos para manter o App disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nao garantimos disponibilidade ininterrupta.

9.2 Manutencao

O App pode ficar temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior. O modo offline permite uso basico mesmo sem conexao.

9.3 Modificacoes

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App a qualquer momento, mediante aviso previo quando possivel.

10. Isencao de Responsabilidade

10.1 Saude

O Musa ON e uma ferramenta auxiliar e nao substitui acompanhamento medico ou nutricional profissional
Nao nos responsabilizamos por decisoes alimentares tomadas exclusivamente com base nas informacoes do App
Em caso de condicoes de saude especificas, consulte sempre um profissional de saude

10.2 IA

Nao garantimos a exatidao das estimativas caloricas e nutricionais geradas por IA
A identificacao automatica de alimentos e aproximada e deve ser conferida pelo usuario

10.3 Terceiros

Nao nos responsabilizamos pelo conteudo ou servicos de provedores terceiros (OpenFoodFacts, etc.)
Informacoes de produtos obtidas por codigo de barras podem estar desatualizadas ou incompletas

11. Periodo de Acesso e Cancelamento

11.1 Acesso

O acesso ao App e vinculado ao seu acompanhamento nutricional. O periodo de acesso e definido pela nutricionista e pode incluir:

Periodo de avaliacao (trial)
Planos semanais, mensais ou trimestrais

11.2 Revogacao de Acesso

A nutricionista pode revogar o acesso ao App a qualquer momento, caso o acompanhamento nutricional seja encerrado.

11.3 Exclusao Voluntaria

Voce pode excluir sua conta a qualquer momento nas configuracoes do App. A exclusao e irreversivel e todos os seus dados serao eliminados conforme descrito na Politica de Privacidade.

12. Alteracoes aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alteracoes:

Atualizaremos a data no topo deste documento
Notificaremos voce por meio do App
O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos

13. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao mocambicana. Fica eleito o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Mocambique, para dirimir eventuais controversias.

14. Contato

Para questoes sobre estes Termos de Uso:

Email: suporte@musaon.app Desenvolvedor: Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada

Ao utilizar o Musa ON, voce declara ter lido e concordar com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.